Sublime

Destacam-se os seguintes textos constitucionais (Constituição Federal do Brasil – CF, 1988), nesse sentido: Art. 1°. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) IV - os valores sociais do trabalho e da li

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s’il n’y a pas de Législateur au sens de Rousseau, la volonté du peuple est préparée par toute une série d’acteurs qui échappent largement au contrôle des citoyens – des médias, des hauts fonctionnaires, des experts participant, notamment par les sondages, à ce que Loïc Blondiaux appelle la « fabrique de l’opinion ». En cela, une démocratie réelle

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Tout gouvernement représentatif repose ainsi nécessairement sur un principe démocratique, non parce qu’il donnerait le pouvoir de gouverner au peuple, mais parce qu’il nécessite un principe lui-même sans principe, le choix du peuple, pour fonder la domination d’un principe oligarchique de gouvernement. En un mot, si l’élection ne rend pas les citoy

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The Italian political and legal philosopher Bruno Leoni has argued in favor of the robustness of judge-based law (owing to its diversity) as compared to explicit and rigid codifications. True, the choice of a court could be a lottery—but it helps prevent large-scale mistakes.

a teoria dos Contratos Incompletos nasce em meados do século XX em universidades norte-americanas. A teoria propõe que, em acordos de longo termo, não é necessário que se observem todas as relações jurídicas ao longo de todo o período de vigência, uma vez que os contratos são incapazes de prever todas as relações jurídicas referentes à obrigação co

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