Planejamento Tributário: Teoria e Prática (Portuguese Edition)

um Estado eficiente é aquele que expressa os incentivos possíveis ao empreendedorismo, mas que também deve ser beneficiado pela inovação.

Para o autor, o Estado deve ter três atitudes, que ocorrem sucessivamente: educar, criar oportunidades e sair da frente.

Portanto, é altamente recomendável que esse tipo de cláusula conste do próprio contrato social, ou que o instrumento pertinente seja registrado e arquivado na Junta Comercial competente, se a eficácia contra terceiros se afigurar mais relevante do que o sigilo.