Planejamento Tributário: Teoria e Prática (Portuguese Edition)

artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro.

Ou seja, empreendedores são impactados pela interferência do Estado em dois grandes momentos: a priori, quando desejam iniciar novo negócio, ensejando a necessidade de verificação da legislação aplicável a esse ato; e, a posteriori, devem atentar às características peculiares de seu negócio para atenderem aos requisitos para sua atuação, caso seja